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 Informativo: 1404 04/01/2018   
Estadual        Assuntos Diversos
 ESTADUAL  
PORTARIA 709, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF31567 - LEST MG
Relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.
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DECRETO 47333, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF31568 - LEST MG
Altera o Regulamento da Taxa Florestal, aprovado pelo Decreto nº 36.110, de 4 de outubro de 1994.
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RESOLUÇÃO 5073, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - MEF31569 - LEST MG
Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais - Ufemg - para o exercício de 2018.
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DECRETO 47331, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF31570 - LEST MG
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
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PORTARIA 711, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF31571 - LEST MG
Relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.
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PORTARIA 710, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF31572 - LEST MG
Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.
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DECRETO 47328, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF31573 - LEST MG
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
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DECRETO 47329, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF31574 - LEST MG
Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA -, aprovado pelo Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003.
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DECRETO 47330, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF31575 - LEST MG
Altera o Decreto nº 44.045, de 13 de junho de 2005, que regulamenta a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais - TFAMG -, instituída pela Lei nº 14.940, de 29 de dezembro de 2003.
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DECRETO 47332, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF31576 - LEST MG
Altera o Regulamento das Taxas Estaduais - RTE -, aprovado pelo Decreto nº 38.886, de 1º de julho de 1997.
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DECRETO 47327, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF31577 - LEST MG
Prorroga o vencimento do IPVA referente ao exercício de 2018, em que o contribuinte for servidor público militar ou civil, ativo ou inativo, pensionista especial, pensionista do Ipsemg ou pensionista do IPSM, que teve o pagamento do décimo terceiro salário relativo ao exercício de 2017 escalonado.
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CONVÊNIO ICMS 201, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF31579 - LEST MG
Dispõe sobre a obrigatoriedade da geração e entrega de arquivos eletrônicos de controle auxiliar para contribuintes prestadores de serviços de comunicação que emitem seus documentos fiscais nos termos do Convênio ICMS 115/03, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1781, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF31578 - LEST MG
Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro- Sped) e altera as Instruções Normativas RFB nºs. 1.415, de 4 de dezembro de 2013, e 1.600, de 14 de dezembro de 2015.
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