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 Informativo: 1364 03/11/2017   
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 AGENDA  
03/11/2017:DAPI - ICMS - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI - (*) 1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME
06/11/2017:IOF - IRRF- ISSQN - ISSQN/FONTE - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO
07/11/2017:SALÁRIO - FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - CAGED - SIMPLES DOMÉSTICO - IRRF DOMÉSTICO/DAE

 FEDERAL  
SIMPLES NACIONAL - SERVIÇOS DE IMPERMEABILIZAÇÃO - ENQUADRAMENTO - MEF 31150 - IR
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 ESTADUAL  
PORTARIA 694, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 - SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS - SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DE MINAS GERAIS - MEF 31145 - LEST MG
ALTERA A PORTARIA SUTRI Nº 684, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DIVULGA PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS A CONSUMIDOR FINAL (PMPF) PARA CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR QUE ESPECIFICA.
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RESOLUÇÃO 5051, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 - SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - MEF 31146 - LEST MG
DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À APLICAÇÃO DO DESCONTO SOBRE O SALDO DEVEDOR DO ICMS DE QUE TRATA O INCENTIVO À PONTUALIDADE DO IMPOSTO PREVISTO NO CAPÍTULO III DO TÍTULO III DO REGULAMENTO DO ICMS - RICMS -, APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.
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DECRETO 47286, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 - ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF 31147 - LEST MG
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS - RICMS -, APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.
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DECRETO 47284, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 - ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF 31148 - LEST MG
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS - RICMS -, APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.
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DECRETO 47285, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 - ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF 31149 - LEST MG
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS - RICMS -, APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.
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ICMS TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO NOVEMBRO/2017 - MEF 31153 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
INSS TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO NOVEMBRO/2017 - MEF 31152 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
MEDIDA PROVISÓRIA 807, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 - MEF 31142 - AD
ALTERA A LEI Nº 13.496, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PERT NA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E NA PROCURADORIA- GERAL DA FAZENDA NACIONAL.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA 1754, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF 31143 - AD
ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.711, DE 16 DE JUNHO DE 2017, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT), INSTITUÍDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 783, DE 31 DE MAIO DE 2017, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB).
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PORTARIA 1052, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - MEF 31144 - AD
ALTERA A PORTARIA PGFN Nº 690, DE 29 DE JUNHO DE 2017, PARA PRORROGAR O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT), INSTITUÍDO PELA LEI Nº 13.496, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017, E ALTERADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 807, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, PARA OS DÉBITOS ADMINISTRADOS PELA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL.
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DÉBITOS FEDERAIS TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO NOVEMBRO/2017 - MEF31154 - AD
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