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 Informativo: 1343 03/10/2017   
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 AGENDA  
03/10/2017:-
04/10/2017:IOF - IRRF- DAPI
05/10/2017:ISSQN - ISSQN/FONTE - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO

 FEDERAL  
IR - FONTE - IMPORTÂNCIAS PAGAS OU CREDITADAS A TÍTULO DE COMISSÃO - INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM - RECOLHIMENTO - AGÊNCIA DE TURISMO - RESPONSABILIDADE - MEF 30965 - IR
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SIMPLES NACIONAL - INTERNET - OFERTA DE CONTEÚDO - ATIVIDADE DE PUBLICIDADE - TRIBUTAÇÃO - MEF 30966 - IR
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 ESTADUAL  
DECRETO 47266, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 - ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF 30962 - LEST MG
ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - RIPVA - APROVADO PELO DECRETO Nº 43.709, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003.
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DECRETO 47265, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 - ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF 30963 - LEST MG
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS - RICMS -, APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.
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DECRETO 47264, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 - ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF 30964 - LEST MG
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS - RICMS -, APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.
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ETÉCNICO RESPONDE - SIMPLES NACIONAL - ATIVIDADE DE FLORICULTURA - ISENÇÃO DO ICMS - INAPLICABILIDADE - MEF 30967 - LEST MG
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NOTA TÉCNICA NF-E 2, DE 1 DE OUTUBRO DE 2017 - ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS - MEF 30971 - LEST MG
ALTERAÇÃO LEIAUTE DA NF-E. A NOTA TÉCNICA NF-E Nº 2016/002, VERSÃO 1.31 DISPÔS SOBRE A ALTERAÇÃO DA DATA DE ENTRADA EM PRODUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES PARA A PARTIR DE 6.11.2017. AS DISPOSIÇÕES SE REFEREM ÀS REGRAS DE VALIDAÇÕES E TAMANHOS DE CAMPOS. CITADA NOTA TÉCNICA FOI DIVULGADA EM 2.10.2017.
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
MEDIDA PROVISÓRIA 803, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 - MEF 30960 - LT
ALTERA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 793, DE 31 DE JULHO DE 2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E À PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA 1749, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF 30961 - LT
ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.728, DE 14 DE AGOSTO DE 2017, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL (PRR), INSTITUÍDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 793, DE 31 DE JULHO DE 2017, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB).
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ETÉCNICO RESPONDE - CONTRATO DE APRENDIZAGEM - PRORROGAÇÃO - VEDAÇÃO - MEF 30968 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1748, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF 30957 - AD
ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.711, DE 16 DE JUNHO DE 2017, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT) INSTITUÍDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 783, DE 31 DE MAIO DE 2017, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB).
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PORTARIA 970, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - MEF 30958 - AD
ALTERA A PORTARIA PGFN Nº 690, DE 29 DE JUNHO DE 2017, PARA PRORROGAR O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT), INSTITUÍDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 783, DE 31 DE MAIO DE 2017, E ALTERADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 804, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, PARA OS DÉBITOS ADMINISTRADOS PELA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL.
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MEDIDA PROVISÓRIA 804, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 - MEF 30959 - AD
ALTERA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 783, DE 31 DE MAIO DE 2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E À PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 798, DE 30 DE AGOSTO DE 2017.
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ETÉCNICO RESPONDE - LUCRO PRESUMIDO - PROFISSÃO LEGALMENTE REGULAMENTADA - CSLL - PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO - MEF 30970 - AD
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