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 Informativo: 1570 03/09/2018   
Agenda        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
03/09/2018:GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO - ICMS - ICMS/PRODUTORRURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI - (*) 1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME
04/09/2018:DAPI
05/09/2018:IOF - IRRF - ISSQN - ISSQN/FONTE - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO

 ESTADUAL  
PORTARIA 763, DE 30 DE AGOSTO DE 2018, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF33021 - LEST MG
Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista, para fins do disposto no Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do RICMS.
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DECRETO 47479, DE 30 DE AGOSTO DE 2018, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF33023 - LEST MG
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
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CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DECADÊNCIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FALTA DE RETENÇÃO E DE RECOLHIMENTO DE ICMS/ST - BASE DE CÁLCULO - RECOLHIMENTO A MENOR DE ICMS/ST - RESOLUÇÃO Nº 3.166/01 - MEF33024 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
PORTARIA 752, DE 29 DE AGOSTO DE 2018, SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - MEF33020 - LT
Prorroga por 24 meses o prazo para atendimento aos itens 1.6.1 e 1.6.1.1 do Anexo I da Portaria SIT nº 453, de 20 de novembro de 2014.
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
PIS/PASEP E COFINS - IMPORTAÇÃO PARA REVENDA - SEMENTES E MUDAS DESTINADAS À SEMEADURA E PLANTIO - ALÍQUOTA ZERO - MEF33025 - AD
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - TERMO DE AJUSTE DE RECOLHIMENTO DE ISSQN ANULADO - CULPA NÃO DEMONSTRADA - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - CABIMENTO - MEF33026 - BEAP
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