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 Informativo: 1291 03/08/2017   
Agenda        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos
 AGENDA  
03/08/2017:IOF - IRRF
04/08/2017:SALÁRIO - DAPI
07/08/2017:ISSQN - ISSQN/FONTE - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - CAGED - SIMPLES DOMÉSTICO - IRRF DOMÉSTICO/DAE - DAPI

 ESTADUAL  
OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - EMISSÃO IRREGULAR DE DOCUMENTO FISCAL - DESTAQUE INDEVIDO DE BASE DE CÁLCULO E ICMS - ALÍQUOTA - FALTA DE DESTAQUE - APROVEITAMENTO INDEVIDO - APLICAÇÃO INCORRETA - DIFERIMENTO - FALTA DE REGISTRO/ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTO FISCAL EM LIVROS PRÓPRIOS - REGISTRO DE ENTRADA - MEF30607 - LEST MG
OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - EMISSÃO IRREGULAR DE DOCUMENTO FISCAL - DESTAQUE INDEVIDO DE BASE DE CÁLCULO E ICMS - ALÍQUOTA - FALTA DE DESTAQUE - APROVEITAMENTO INDEVIDO - APLICAÇÃO INCORRETA - DIFERIMENTO - FALTA DE REGISTRO/ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTO FISCAL EM LIVROS PRÓPRIOS - REGISTRO DE ENTRADA
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COMUNICADO 24, DE 01 DE AGOSTO DE 2017, SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DE MINAS GERAIS - MEF30610 - LEST MG
COMUNICADO 24, DE 01 DE AGOSTO DE 2017, SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DE MINAS GERAIS
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COMUNICADO 23, DE 01 DE AGOSTO DE 2017, SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DE MINAS GERAIS - MEF30611 - LEST MG
COMUNICADO 23, DE 01 DE AGOSTO DE 2017, SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DE MINAS GERAIS
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COMUNICADO 22, DE 01 DE AGOSTO DE 2017, SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DE MINAS GERAIS - MEF30612 - LEST MG
COMUNICADO 22, DE 01 DE AGOSTO DE 2017, SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DE MINAS GERAIS
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DECRETO 47225, DE 01 DE AGOSTO DE 2017, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF30613 - LEST MG
Revoga dispositivo do Regulamento do ICMS (RICMS) aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
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LEI 22627, DE 31 DE JULHO DE 2017, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF30614 - LEST MG
Institui o Plano Estadual de Cultura de Minas Gerais.
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - BOLSA DE ESTUDO DE MÚSICA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - NÃO INCIDÊNCIA -MEF30606 - LT
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - BOLSA DE ESTUDO DE MÚSICA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - NÃO INCIDÊNCIA
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
IPI - IOF - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA UTILIZAÇÃO NO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI) - ISENÇÃO - NORMAS - MEF30608 - AD
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.716, DE 12 DE JULHO DE 2017.
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CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS - AGOSTO/2017 - MEF30609 - BEAP
CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS - AGOSTO/2017
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