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 Informativo: 1527 03/07/2018   
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 AGENDA  
03/07/2018:-
04/07/2018:IOF - IRRF - DAPI
05/07/2018:ISSQN - ISSQN/FONTE - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO

 ESTADUAL  
ATO COTEPE/ICMS 37, DE 13 DE JUNHO DE 2018 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 32661 - LEST MG
ALTERA O ATO COTEPE/ICMS 09/13, QUE DISPÕE SOBRE A ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS DO PROGRAMA APLICATIVO FISCAL - EMISSOR DE CUPOM FISCAL (PAF-ECF) E DO SISTEMA DE GESTÃO UTILIZADO POR ESTABELECIMENTO USUÁRIO DE EQUIPAMENTO ECF
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PORTARIA 743, DE 29 DE JUNHO DE 2018 - SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS - SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DE MINAS GERAIS - MEF 32662 - LEST MG
DIVULGA OS PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS A CONSUMIDOR FINAL (PMPF) PARA CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA E CHOPE
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RESOLUÇÃO 5151, DE 29 DE JUNHO DE 2018 - SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - MEF 32663 - LEST MG
REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 5.071, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO REGISTRO 0210 DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD
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DECRETO 47440, DE 29 DE JUNHO DE 2018 - ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF 32664 - LEST MG
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS - RICMS -, APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002
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CRÉDITO TRIBUTÁRIO - NULIDADE - PROCEDIMENTO FISCAL IRREGULAR - FALTA DE INTIMAÇÃO/INTIMAÇÃO IRREGULAR - MEF 32665 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1812, DE 28 DE JUNHO DE 2018 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF 32659 - LT
ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.436, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB), DESTINADA AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS), DEVIDA PELAS EMPRESAS REFERIDAS NOS ARTS. 7º E 8º DA LEI Nº 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011
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CIRCULAR 815, DE 26 DE JUNHO DE 2018 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - MEF 32660 - LT
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PERTINENTES À GERAÇÃO E ARRECADAÇÃO DA GUIA DE RECOLHIMENTO RESCISÓRIO DO FGTS DURANTE PERÍODO DE ADAPTAÇÃO À OBRIGATORIEDADE À PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELO ESOCIAL
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DIREITO INTERTEMPORAL - REGRA DE TRANSIÇÃO DAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS - PRESERVAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA E DO ATO JURÍDICO PERFEITO - MEF 32666 - LT
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INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ANOTAÇÃO INDEVIDA NA CTPS DO EMPREGADO - MEF 32667 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
PIS/PASEP - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL RECEBIDAS - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO - MEF 32668 - AD
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