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 Informativo: 1590 02/10/2018   
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 DESTAQUE ETÉCNICO
Primeira fase, que terminaria em agosto, foi estendida até 09/10/2018. Segunda fase iniciará em 10 de outubro.

Conforme divulgação do eSocial em 31/08/2018, as empresas do segundo grupo - com faturamento de até R$ 78 milhões no ano base de 2016 - ganharam mais tempo para se preparar e poderão enviar suas tabelas até dia 09/10/2018. A medida beneficia cerca de 3 milhões de empresas.
A partir do dia 10/10/2018, os empregadores deverão informar ao eSocial os dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas, os chamados eventos não periódicos.
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 AGENDA  
02/10/2018:ICMS - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/ SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI - (*) 1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANDAS PELO REGIME
03/10/2018:IOF - IRRF
04/10/2018:DAPI

 ESTADUAL  
PORTARIA 770, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF33190 - LEST MG
Institui o diferimento do ICMS nas operações internas de saída de mercadorias promovidas pelo contribuinte Franco Comércio e Transportes EIRELI.
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PORTARIA 769, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF33191 - LEST MG
Altera a Portaria SUTRI nº 763, de 30 de agosto de 2018, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista, para fins do disposto no Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do RICMS.
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RESOLUÇÃO 5183, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018, SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - MEF33192 - LEST MG
Altera Resolução nº 5.154, de 10 de julho de 2018, que altera a Resolução nº 4.182, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre ato declaratório, Auto de Constatação e outros procedimentos relativos a documento fiscal inidôneo ou falso, e seus efeitos.
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DECRETO 47498, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF33193 - LEST MG
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
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MERCADORIA - SAÍDA DESACOBERTADA - OMISSÃO DE RECEITA - CARTÃO DE CRÉDITO E/OU DÉBITO - SIMPLES NACIONAL - EXCLUSÃO - MERCADORIA DESACOBERTADA - MEF33195 - LEST MG
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - TRIBUTAÇÃO/ARRECADAÇÃO - DÉBITO POR PENALIDADE DO TCE/MG - PARCELAMENTO - MEF33196 - BEAP
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