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 Informativo: 1290 02/08/2017   
Agenda        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos
 AGENDA  
02/08/2017:ICMS - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI
03/08/2017:IOF - IRRF
04/08/2017:SALÁRIO - DAPI

 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
MEDIDA PROVISÓRIA 793, DE 31 DE JULHO DE 2017 - MEF30600 - LT
Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 26, DE 28 DE JULHO DE 2017, COORDENAÇÃO GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - MEF30601 - AD
Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2017, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.7.0 ou superior, instalada.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA 1725, DE 31 DE JULHO DE 2017, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF30602 - AD
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.467, de 22 de maio de 2014, que dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).
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INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA 1724, DE 31 DE JULHO DE 2017, RECEITA FEDERAL DO BRASIL/INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - MEF30603 - AD
Altera a Instrução Normativa Conjunta RFB/Incra nº 1.581, de 17 de agosto de 2015, que estabelece prazos e procedimentos para atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e do Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).
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DECRETO 9115, DE 31 DE JULHO DE 2017 - MEF30604 - AD
Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação Russa para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, firmada em Brasília, em 22 de novembro de 2004.
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LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - DESPESA PÚBLICA - EXTRAVIO DE NOTA FISCAL - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - VIABILIDADE - MEF30605 - BEAP
LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - DESPESA PÚBLICA - EXTRAVIO DE NOTA FISCAL - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - VIABILIDADE
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