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 Informativo: 1484 02/05/2018   
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 AGENDA  
02/05/2018:GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO - ICMS - DAPI - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI - (*) 1 ICMS/SMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME
03/05/2018:-
04/05/2018:IOF - IRRF - DAPI - ISSQN - ISSQN/FONTE - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO

 FEDERAL  
RESOLUÇÃO 1539, DE 20 DE ABRIL DE 2018 - CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF 32297 - IR
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA COMPARTILHADA E A PARTICIPAÇÃO DO CFC NO REEMBOLSO DE DESPESAS COM COBRANÇA EFETUADAS PELOS CRCS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECISÕES ADMINISTRATIVAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - TRIBUTAÇÃO - LUCROS DE CONTROLADAS E COLIGADAS NO EXTERIOR - ATIVIDADES DE AFRETAMENTO - ISENÇÃO - MEF 32301 - IR
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 ESTADUAL  
RESOLUÇÃO 5128, DE 27 DE ABRIL DE 2018 - SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - MEF 32299 - LEST MG
DISPÕE SOBRE A FORMA E O PRAZO DE PAGAMENTO DA TAXA PELA UTILIZAÇÃO POTENCIAL DO SERVIÇO DE EXTINÇÃO DE INCÊNDIO RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2018, O CADASTRAMENTO DAS EDIFICAÇÕES NÃO RESIDENCIAIS E A COBRANÇA PROPORCIONAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017 NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
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PORTARIA 735, DE 27 DE ABRIL DE 2018 - SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS - SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DE MINAS GERAIS - MEF 32300 - LEST MG
ALTERA A PORTARIA SUTRI Nº 725, DE 9 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTOS ENQUADRADOS NA CATEGORIA DE DISTRIBUIDOR HOSPITALAR PARA EFEITOS DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO
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ICMS - PRAZO PARA PAGAMENTO - AUTO DE INFRAÇÃO COM MAIS DE UM SUJEITO PASSIVO E INTIMAÇÕES EM DATAS DIFERENTES - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF 32302 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
MEDIDA PROVISÓRIA 828, DE 27 DE ABRIL DE 2018 - MEF 32296 - LT
ALTERA A LEI Nº 13.606, DE 9 DE JANEIRO DE 2018, PARA PRORROGAR O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR PARA 30 DE MAIO DE 2018.
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PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARI-ZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - INSTITUIÇÃO - PLANO DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO EMPREGADOR RURAL - ALTERAÇÕES - PUBLICAÇÃO DE PARTES VETADAS - LEI Nº 13.606, DE 9 DE JANEIRO DE 2018 - MEF 32303 - LT
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PROMULGA AS PARTES VETADAS DA LEI Nº 13.606/2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR E ALTERA A LEI Nº 8.212/1991, QUE TRATA DO PLANO DE CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL *(V. BOL. 1.785 - LT - REF.: 30).
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 2, DE 24 DE ABRIL DE 2018 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF 32298 - AD
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO A SER OBSERVADO PARA INFORMAR DADOS DA DU-E (DECLARAÇÃO UNIFICADA DE EXPORTAÇÃO), NO PROGRAMA PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO OU REEMBOLSO E DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO (PER/DCOMP), NO CASO EM QUE ESPECIFICA.
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