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 Informativo: 1463 02/04/2018   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
02/04/2018:GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO - ICMS - DAPI - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL- ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI - (*) 1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME
03/04/2018:-
04/04/2018:IOF - IRRF - DAPI

 ESTADUAL  
PORTARIA 28, DE 28 DE MARÇO DE 2018 - SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE MINAS GERAIS - MEF 32113 - LEST MG
ALTERA O ANX. ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 20/2017, QUE DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE CONTRIBUINTES COM DISPENSA DE VISTO PRÉVIO NA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA IMPORTADA, PARA EFEITOS DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO ICMS.
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ETÉCNICO RESPONDE - SIMPLES NACIONAL - AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS - CFOP 6.122 E 6.123 - ANTECIPAÇÃO DO ICMS - OBRIGATORIEDADE - MEF 32116 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
PREVIDÊNCIA SOCIAL - REAJUSTAMENTO DOS VALORES DA TABELA DE SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADOS, DOMÉSTICOS E TRABALHADORES AVULSOS E DO VALOR DAS COTAS DO SALÁRIO-FAMÍLIA - FATORES DE REAJUSTE PARA PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - LIMITES A PARTIR DE JANEIRO DE 2018 (*) REPUBLICAÇÃO OFICIAL - PORTARIA MF Nº 15, DE 16 DE JANEIRO DE 2018 - MEF 32117 - LT
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DOS DEMAIS VALORES CONSTANTES DO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPS
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
PIS/PASEP E COFINS - NÃO CUMULATIVIDADE - ALÍQUOTA ZERO - CRÉDITOS - MEF 32120 - AD
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
MANDADO SEGURANÇA - VEREADOR - OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES - CÂMARA MUNICIPAL - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - ART. 5º XXXIII, CR/88 - DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - MEF 32118 - BEAP
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CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS - ABRIL/2018 - MEF 32119 - BEAP
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