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 Informativo: 1425 02/02/2018   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
02/02/2018:ICMS - DAPI - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI - (*) 1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME
05/02/2018:IOF - IRRF - ISSQN - ISSQN/FONTE - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO
06/02/2018:SALÁRIO

 FEDERAL  
RESOLUÇÃO 44, DE 19 DE JANEIRO DE 2018 - COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS - MEF 31766 - IR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO Nº 36/2016, QUE TRATA SOBRE O PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI INADIMPLENTE.) (DOU 30.1.2018; REP. DOU 1.2.2018) LGL2018734
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IR - PESSOA FÍSICA - FUNDO DE COMÉRCIO - DESVALORIZAÇÃO - INDENIZAÇÃO - INCIDÊNCIA - MEF 31773 - IR
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 ESTADUAL  
ICMS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - FEVEREIRO/2018 - MEF 31764 - LEST MG
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DECRETO 47363, DE 31 DE JANEIRO DE 2018 - ESTADO DE MINAS GERAIS ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS - RICMS - MEF 31767 - LEST MG
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS - RICMS -, APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002
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DECRETO 47362, DE 31 DE JANEIRO DE 2018 - ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF 31768 - LEST MG
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS - RICMS -APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.
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DECRETO 47361, DE 31 DE JANEIRO DE 2018 - ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF 31769 - LEST MG
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS - RICMS -, APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.
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DECRETO 47360, DE 31 DE JANEIRO DE 2018 - ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF 31770 - LEST MG
ALTERA O REGULAMENTO DAS TAXAS ESTADUAIS, APROVADO PELO DECRETO Nº 38.886, DE 1º DE JULHO DE 1997.
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AJUSTES SINIEF NºS 23 E 24/2017 - (*) RETIFICAÇÃO OFICIAL - MEF 31771 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
INSS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - FEVEREIRO/2018 - MEF 31763 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
DÉBITOS FEDERAIS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - FEVEREIRO/2018 - MEF 31765 - AD
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - MAJORAÇÃO DE SUBSÍDIOS DE VEREADORES - MEF 31772 - BEAP
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