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 Informativo: 1650 02/01/2019   
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 AGENDA  
02/01/2019:GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO - ICMS - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/ SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI - (*) 1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME
03/01/2019:-
04/01/2019:IOF - IRRF - DAPI

 FEDERAL  
LUCRO ARBITRADO 2018 - PERGUNTAS E RESPOSTAS - MEF33828 - IR
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 ESTADUAL  
DECRETO 47596, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF33815 - LEST MG
Altera o Decreto nº 46.927, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o adicional de alíquota para os fins do disposto no § 1º do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República.
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DECRETO 47597, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF33816 - LEST MG
Dispõe sobre a alteração do prazo de recolhimento do ICMS devido por substituição tributária relativo às operações realizadas nos meses de janeiro a junho de 2019, em substituição ao previsto no item 2 da alínea "a" do inciso V do art. 46 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
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DECRETO 47595, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF33817 - LEST MG
Altera o Regulamento do ICMS- RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
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DECRETO 47594, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF33818 - LEST MG
Altera o Regulamento do ICMS- RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
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DECRETO 47593, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF33819 - LEST MG
Prorroga o vencimento do IPVA referente ao exercício de 2019, em que o contribuinte for servidor público militar ou civil, ativo ou inativo, pensionista especial, pensionista do Ipsemg, e pensionista do IPSM, que não teve o pagamento do décimo terceiro salário referente a 2018 quitado até o encerramento do exercício de 2018.
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DECRETO 47598, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF33820 - LEST MG
Altera o Regulamento do ICMS- RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
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DECRETO 47599, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF33821 - LEST MG
Altera o Decreto nº 43.981, de 3 de março de 2005, que regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD -, e dá outras providências.
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DECRETO 47604, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF33822 - LEST MG
Altera o Regulamento do ICMS- RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
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DECRETO 47602, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF33823 - LEST MG
Altera o Regulamento do ICMS- RICMS-, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
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DECRETO 47601, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF33824 - LEST MG
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS-, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
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DECRETO 47600, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF33825 - LEST MG
Altera o Regulamento do ICMS- RICMS-, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
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DECRETO 47592, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF33826 - LEST MG
Altera o Regulamento do ICMS- RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
CIRCULAR 842, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - MEF33811 - LT
Aprova e divulga alteração no cronograma de implantação do eSocial.
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NOTA ORIENTATIVA 13, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2018, PORTAL SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (ESOCIAL) - MEF33812 - LT
Orientações sobre a folha de 13º salário.
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
PORTARIA 2177, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF33813 - AD
Estabelece parâmetros para indicação de pessoa física a ser submetida ao monitoramento econômico-tributário diferenciado ou especial a serem realizados durante o ano de 2019.
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PORTARIA 2176, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF33814 - AD
Estabelece parâmetros para indicação de pessoa jurídica a ser submetida ao monitoramento econômico-tributário diferenciado e ao monitoramento especial a serem realizados durante o ano de 2019.
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS - JANEIRO/2019 - MEF33827 - BEAP
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