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 Informativo: 1402 02/01/2018   
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 AGENDA  
02/01/2018:GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO - ICMS - ICMS/PRODUTORRURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI - (*) 1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME
03/01/2018:-
04/01/2018:DAPI - IOF - IRRF

 FEDERAL  
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - ENTIDADE DESPORTIVA PROFISSIONAL - ALTERAÇÕES - MEF31527 - IR
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NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA - ALTERAÇÕES - MEF31528 - IR.
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LEI 13586, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 - MEF31540 - IR
Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para as atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, e 12.973, de 13 de maio de 2014; e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 62, de 21 de novembro de 1966.
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 ESTADUAL  
ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÃO INTERESTADUAL - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF31530 - LEST MG
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ICMS - CRÉDITO PRESUMIDO - DIFERIMENTO - PAPEL TESTLINER - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF31529 - LEST MG
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DECRETO 47321, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF31541 - LEST MG
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
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DECRETO 47314, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF31542 - LEST MG
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
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DECRETO 47320, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF31543 - LEST MG
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
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DECRETO 47318, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF31544 - LEST MG
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
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DECRETO 47317, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF31545 - LEST MG
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
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DECRETO 47322, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF31546 - LEST MG
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
DISPENSA DISCRIMINATÓRIA - LEI Nº 9.029/95 - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MEF31531 - LT
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CIRCULAR 795, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - MEF31537 - LT
Divulga o Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor, versão 1.0, que trata da solução sistêmica e operacional para a comunicação com o FGTS.
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PORTARIA 1293, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, MINISTÉRIO DO TRABALHO - MEF31538 - LT
Dispõe sobre os conceitos de trabalho bem condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2º-C da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e trata da divulgação do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo, estabelecido pela Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4, de 11 de maio de 2016.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA 92, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - MEF31539 - LT
Altera a Instrução Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008.
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
PORTARIA 54, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE BELO HORIZONTE-MG - MEF31532 - AD
Torna público os valores atualizados relacionados com o lançamento do IPTU e das taxas que com ele são cobradas referentes ao exercício de 2018.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA 1775, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF31533 - AD
Aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2018).
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 4, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF31534 - AD
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
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INSTRUÇÃO NORMATIVA 1776, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF31535 - AD
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
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PORTARIA 1207, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - MEF31536 - AD
Regulamenta os procedimentos de utilização de créditos para amortização do saldo devedor incluído no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), de que trata a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
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