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 Informativo: 1383 01/12/2017   
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 DESTAQUE ETÉCNICO
O PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE É UM DOS QUE MELHOR POSSA TRADUZIR A REFORMA TRABALHISTA

ISTO PORQUE A CLT É O INSTRUMENTO REGULADOR DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, E MESMO IMPERFEITA, TEVE UM AVANÇO SIGNIFICATIVO. MAS, QUAL O IMPACTO PARA A SUA EMPRESA? VOCÊ JÁ PEDIU ORIENTAÇÕES SOBRE ESSA NOVA MUDANÇA? SE NÃO O FEZ, ESSA É A HORA CERTA.MAIS DO QUE ANALISAR OS IMPACTOS, O PROFISSIONAL CONTÁBIL VERIFICARÁ A REDUÇÃO DO RISCO OPERACIONAL DO NEGÓCIO JURÍDICO, ESTREITANDO, ASSIM, AS RELAÇÕES COM OS CLIENTES. É PRECISO TER AS EMPRESAS CONTÁBEIS COMO PARCERIAS DE NEGÓCIOS, POIS A NOVA LEI REVELA O PODER CONSULTIVO DESSA PARCERIA PARA COM OS EMPRESÁRIOS, TRAZENDO-LHES UMA INTERPRETAÇÃO COERENTE SOBRE AS MUDANÇAS, E FAZENDO COM QUE ELES PREVEJAM, COM ANTECEDÊNCIA, AS OPORTUNIDADES, OS PROBLEMAS E OS IMPACTOS DO DIA A DIA.
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IMPLANTAÇÃO DO E-SOCIAL PARA EMPRESAS COMEÇA EM JANEIRO DE 2018

O COMITÊ GESTOR DO E-SOCIAL DETALHA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA PARA AS EMPRESAS.

A primeira etapa de implantação do eSocial para as empresas começa em janeiro de 2018. Nesse mês 13.707 empresas com o faturamento superior a R$ 78 milhões começarão a registrar cadastros e tabelas, como parte do processo de implantação faseada do novo sistema.

abaixo o quadro do cronograma de implantação:

Grupo 1: Empresas acima de 78 milhôes
A partir de janeiro de 2018
Projeto SPED Início Eventos Observação
eSocial Janeiro/2018 Eventos de Tabelas
(Incluindo S-1000)
Transmitir a partir das 8 hs de 08/01/2018
Março/2018 Eventos não Periódicos
(incluindo S-2200)
Transmitir a partir das 8 hs de 08/01/2018
Maio/2018 Eventos Periódicos Transmitir até 7 de Junho de 2018
Janeiro/2019 Eventos SST (Saúde e Segurança no Trabalho)  
EFD-Reinf Maio/2018 Todos eventos exceto R-2070 Transmitir até 15 de Junho de 2018
Janeiro/2019 R-2070 Retenções na fonte - IR, CSLL, Cofins, PIS/Pasep  
DCTF Web Julho/2018   Referente a Junho/2018
Novo FGTS Julho/2018   Referente a Junho/2018
Grupo 2: Demais empregadores e contribuintes (exceto Órgãos públicos)
A partir de julho de 2018
(Este grupo pode aderir voluntariamente as datas do grupo anterior)
Projeto SPED Início Eventos Observação
eSocial Julho/2018 Eventos de Tabelas
(Incluindo S-1000)
 
Setembro/2018 Eventos não Periódicos
(incluindo S-2200)
 
Novembro/2018 Eventos Periódicos Transmitir até 7 de Dezembro de 2018
Janeiro/2019 Eventos SST (Saúde e Segurança no Trabalho)  
EFD-Reinf Novembro/2018 Todos eventos exceto R-2070 Transmitir até 15 de Dezembro de 2018
Janeiro/2019 R-2070 Retenções na fonte - IR, CSLL, Cofins, PIS/Pasep  
DCTF Web Novembro/2018    
Novo FGTS Novembro/2018    
Grupo 3: Órgãos Públicos
A partir de janeiro de 2019
Projeto SPED Início Eventos Observação
eSocial Janeiro/2019 Eventos de Tabelas
(Incluindo S-1000)
 
Março/2019 Eventos não Periódicos
(incluindo S-2200)
 
Maio/2019 Eventos Periódicos Transmitir até 7 de Junho de 2019
Julho/2019 Eventos SST (Saúde e Segurança no Trabalho)  
EFD-Reinf Maio/2019 Todos eventos Transmitir até 15 de Junho de 2019
DCTF Web Maio/2019    
Novo FGTS Maio/2019    
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 AGENDA  
01/12/2017:GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO
04/12/2017:DAPI - ICMS - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI - (*) 1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME
05/12/2017:IOF - IRRF- ISSQN - ISSQN/FONTE - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO

 ESTADUAL  
ATO COTEPE/ICMS 75, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 31301 - LEST MG
DIVULGA OS VALORES DO FATOR DE CORREÇÃO DO VOLUME (FCV) A QUE SE REFERE A CLÁUSULA NONA DO CONVÊNIO ICMS 110/07, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO, E COM OUTROS PRODUTOS.
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ATO COTEPE/ICMS 74, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 31302 - LEST MG
DISPÕE SOBRE A UNIFORMIZAÇÃO DA ENTREGA DE ARQUIVO ELETRÔNICO AUXILIAR AS PRESTAÇÕES INERENTES AO PLANO DE SERVIÇO TELEFÔNICO CORPORATIVO, FAMILIAR OU SIMILARES ÀS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÃO DE QUE TRATA O CONVÊNIO ICMS 115/2003.
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ATO COTEPE/ICMS 72, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 31303 - LEST MG
ALTERA O ANX. ÚNICO DO ATO COTEPE/ICMS 13/2013, QUE RELACIONA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES CONTEMPLADAS COM O REGIME ESPECIAL DE QUE TRATA O CONVÊNIO ICMS 17/2013.
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ATO COTEPE/ICMS 73, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 31304 - LEST MG
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E SOFTWARES DE CAPTURA DE PAGAMENTOS REALIZADOS COM CARTÃO DE CRÉDITO, DÉBITO, MOEDAS ELETRÔNICAS E SIMILARES.
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ATO DECLARATÓRIO 25, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 31305 - LEST MG
RATIFICA O CONVÊNIO ICMS 156/17, APROVADO NA 291ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONFAZ, REALIZADA NO DIA 10.11.2017.
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RESOLUÇÃO 5518, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 - MEF 31306 - LEST MG
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RATIFICA A CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO AO SETOR DE FABRICAÇÃO DE AUTOPEÇAS, NOS TERMOS DO ART. 225 DA LEI Nº 6.763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975.
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
RESOLUÇÃO 1, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 - COMITÊ DIRETIVO DO ESOCIAL - MEF 31300 - LT
ALTERA A RESOLUÇÃO DO COMITÊ DIRETIVO DO ESOCIAL Nº 2, DE 30 DE AGOSTO DE 2016, PARA ESTABELECER A IMPLEMENTAÇÃO PROGRESSIVA DO SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS - ESOCIAL.
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JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - POSSIBILIDADE - MEF 31307 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
ETÉCNICO RESPONDE - SIMPLES NACIONAL - IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - RETENÇÃO NA FONTE - INFORMAÇÃO NO PGDAS-D - MEF 31309 - AD
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - LICITAÇÕES - SHOWS MUSICAIS - ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTOS - MEF 31308 - BEAP
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