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 Informativo: 1611 01/11/2018   
Agenda        Estadual        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
01/11/2018:GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO - DAPI
02/11/2018:FERIADO - FINADOS
05/11/2018:ICMS - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/ SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI - (*) 1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME - ISSQN - ISSQN/FONTE - ICMS/CAFÉ - CRU EM GRÃO

 ESTADUAL  
PORTARIA 782, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 - SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS - SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DE MINAS GERAIS - MEF 33396 - LEST MG
INSTITUI O DIFERIMENTO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS DE SAÍDA DE MERCADORIAS PROMOVIDAS PELO CONTRIBUINTE CMMG - COMÉRCIO DE METAIS MINAS GERAIS LTDA. (DOE-MG 31.10.2018) LGL20189594
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PORTARIA 781, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 - SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS - SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DE MINAS GERAIS - MEF 33397 - LEST MG
ALTERA A PORTARIA SUTRI Nº 767, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018, QUE DIVULGA PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS A CONSUMIDOR FINAL (PMPF) PARA CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM RAÇÕES SECAS TIPO PET PARA CÃES E GATOS
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JURISPRUDÊNCIAS ETÉCNICO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO - NULIDADE - PROCEDIMENTO FISCAL IRREGULAR - FALTA DE INTIMAÇÃO/INTIMAÇÃO IRREGULAR - MEF 33398 - LEST MG
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RESTITUIÇÃO - ITCD - MEF 33400 - LEST MG
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1842, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF 33384 - AD
ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.701, DE 14 DE MARÇO DE 2017, QUE INSTITUI A ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD-REINF)
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - TSP 20, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 - CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF 33385 - BEAP
APROVA A NBC TSP 20 - DIVULGAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES EM OUTRAS ENTIDADES
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NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - TSP 12, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 - CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF 33386 - BEAP
APROVA A NBC TSP 12 - DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
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NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - TSP 11, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 - CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF 33387 - BEAP
APROVA A NBC TSP 11 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
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NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - TSP 13, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 - CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF 33388 - BEAP
APROVA A NBC TSP 13 - APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
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NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - TSP 19, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 - CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF 33389 - BEAP
APROVA A NBC TSP 19 - ACORDOS EM CONJUNTO
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NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - TSP 21, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 - CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF 33390 - BEAP
APROVA A NBC TSP 21 - COMBINAÇÕES NO SETOR PÚBLICO
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NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - TSP 15, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 - CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF 33391 - BEAP
APROVA A NBC TSP 15 - BENEFÍCIOS A EMPREGADOS
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NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - TSP 18, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 - CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF 33392 - BEAP
APROVA A NBC TSP 18 - INVESTIMENTO EM COLIGADA E EM EMPREENDIMENTO CONTROLADO EM CONJUNTO
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NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - TSP 16, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 - CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF 33393 - BEAP
APROVA A NBC TSP 16 - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS SEPARADAS
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NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - TSP 14, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 - CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF 33394 - BEAP
APROVA A NBC TSP 14 - CUSTOS DE EMPRÉSTIMOS
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NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - TSP 17, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 - CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF 33395 - BEAP
APROVA A NBC TSP 17 - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS
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LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA PSF - NÃO INCIDÊNCIA NO LIMITE DE GASTO COM PESSOAL - LEGALIDADE - MEF 33399 - BEAP
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