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 Informativo: 1320 01/09/2017   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
01/09/2017:GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO
04/09/2017:ICMS - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI- DAPI
05/09/2017:IOF - IRRF - ISSQN - ISSQN/FONTE - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO

 FEDERAL  
IR - PESSOA JURÍDICA - LUCRO PRESUMIDO - CONTRATO DE APÓLICES COLETIVAS DE SEGURO - BASE DE CÁLCULO - TRIBUTAÇÃO - MEF30771 - IR
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 ESTADUAL  
ATO COTEPE/ICMS 10, DE 20 DE MARÇO DE 2017, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF30764 - LEST MG
Altera o ATO COTEPE/ICMS 09/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.
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ATO COTEPE/PMPF 16, DE 23 DE AGOSTO DE 2017, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF30765 - LEST MG
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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ATO DECLARATÓRIO 18, DE 30 DE AGOSTO DE 2017, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF30766 - LEST MG
Ratifica o Convênio ICMS 93/17.
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ATO COTEPE/ICMS 42, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013, DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF30767 - LEST MG
Divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
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DECRETO 47245, DE 30 DE AGOSTO DE 2017, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF30768 - LEST MG
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
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PORTARIA 676, DE 29 DE AGOSTO DE 2017, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF30769 - LEST MG
Altera a Portaria SUTRI nº 643, de 7 de abril de 2017, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE A RECEITA BRUTA - BASE DE CÁLCULO - INDUSTRIALIZAÇÃO - MEF30772 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
MEDIDA PROVISÓRIA 798, DE 30 DE AGOSTO DE 2017 - MEF30763 - AD
Altera a Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA 1733, DE 31 DE AGOSTO DE 2017, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF30770 - AD
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de junho de 2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) instituído pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL - ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - INSTITUIÇÃO - REGULAMENTAÇÃO - MEF30773 - BEAP
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