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 Informativo: 1289 01/08/2017   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos
 AGENDA  
01/08/2017:GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO
02/08/2017:ICMS - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI
03/08/2017:IOF - IRRF

 FEDERAL  
DECRETO 9112, DE 28 DE JULHO DE 2017 - MEF30595 - IR
Dispõe sobre a participação nos Conselhos de Supervisão de que trata o art. 6o da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, até a criação dos seus cargos em comissão e altera o Decreto nº 6.573, de 19 de setembro de 2008, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de álcool, inclusive para fins carburantes.
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 ESTADUAL  
REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÕES - MEF30598 - LEST MG
REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÕES
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
ETÉCNICO RESPONDE - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA - EXTINÇÃO DO CONTRATO - LEGISLAÇÃO - MEF30596 - LT
ETÉCNICO RESPONDE - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA - EXTINÇÃO DO CONTRATO - LEGISLAÇÃO
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
PIS/PASEP E COFINS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS - CRÉDITO - RETENÇÃO - MEF30597 - AD
PIS/PASEP E COFINS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS - CRÉDITO - RETENÇÃO
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LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - CONTRATO ADMINISTRATIVO - PRORROGAÇÃO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE - VIABILIDADE - MEF30599 - BEAP
LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - CONTRATO ADMINISTRATIVO - PRORROGAÇÃO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE - VIABILIDADE
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