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 Informativo: 1692 01/03/2019   
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 DESTAQUE ETÉCNICO

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - ISSQN - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE RECOLHIMENTO

PORTARIA SMFA Nº 25, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019.

O Subsecretário da Receita Municipal, por meio da Portaria SMFA nº 25/2019 prorrogou o prazo para recolhimento do ISSQN relativo ao mês de fevereiro/2019 para o dia 07 de março/2019.
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 AGENDA  
01/03/2019:GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO
04/03/2019:DAPI
05/03/2019:CARNAVAL

 ESTADUAL  
PROTOCOLO ICMS Nº 75/2018 - MEF34149 - LEST MG
(*) Retificação Oficial - Protocolo icms nº 75, de 7 de dezembro de 2018.
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DECRETO 47620, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF34155 - LEST MG
Altera o Decreto nº 45.989, de 13 de junho de 2012, que dispõe sobre a utilização de meios alternativos de cobrança de créditos do Estado e de suas autarquias e fundações.
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RESOLUÇÃO 5238, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019, SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - MEF34156 - LEST MG
Altera a Resolução nº 4.182, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre ato declaratório, Auto de Constatação e outros procedimentos relativos a documento fiscal inidôneo ou falso, e seus efeitos, e dá outras providências.
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
DECISÕES ADMINISTRATIVAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE - RETENÇÃO - CESSÃO DE MÃO DE OBRA - MEF34148 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
DECISÕES ADMINISTRATIVAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS - SERVIÇOS CONTRATADOS POR PESSOA JURÍDICA DOMICILIADA NO EXTERIOR POR INTERMÉDIO DE AGENTE - NÃO INCIDÊNCIA DA COFINS - MEF34145 - AD
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IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI - NÃO CUMULATIVIDADE - IMPOSTO VINCULADO À IMPORTAÇÃO - MEF34146 - AD
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 7, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL - 6.ª RF - MEF34151 - AD
Concede regime especial de substituição tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 5, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL - 6.ª RF - MEF34152 - AD
Concede regime especial de substituição tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 6, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL - 6.ª RF - MEF34153 - AD
Concede regime especial de substituição tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 4, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL - 6.ª RF - MEF34154 - AD
Concede regime especial de substituição tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS - MARÇO/2019 - MEF34147 - BEAP
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