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 Informativo: 1424 01/02/2018   
Agenda        Federal        Estadual        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
01/02/2017:GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO
02/02/2018:ICMS - DAPI - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI - (*) 1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME
05/02/2018:IOF - IRRF - ISSQN - ISSQN/FONTE - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO

 FEDERAL  
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2018 - COORDENAÇÃO GERAL DE FISCALIZAÇÃO - MEF 31754 - IR
CANCELA OS LANÇAMENTOS REFERENTES ÀS MULTAS APLICADAS PELO ATRASO NA ENTREGA DAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (DIRF) RELATIVOS A FATOS GERADORES OCORRIDOS NOS ANOS-CALENDÁRIO DE 2012 A 2017.
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IR - PESSOA FÍSICA - DEPÓSITO EXTRAJUDICIAL - LEVANTAMENTO - JUROS - TRIBUTAÇÃO - MEF 31758 - IR
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IR - FONTE - CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - NÃO INCIDÊNCIA - MEF 31759 - IR
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 ESTADUAL  
CONVÊNIO ICMS 7, DE 30 DE JANEIRO DE 2018 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 31755 - LEST MG
EXCLUI O ESTADO DE AMAZONAS DAS DISPOSIÇÕES DO CONVÊNIO ICMS 26/02, QUE AUTORIZA OS ESTADOS DO AMAZONAS, ESPÍRITO SANTO E MINAS GERAIS A REVOGAR O BENEFÍCIO CONSTANTE DO CONVÊNIO ICMS 112/89, DE 07.12.89, QUE CONCEDE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS SAÍDAS INTERNAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO. (DOU 31.1.2018) LGL2018777
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CONVÊNIO ICMS 8, DE 30 DE JANEIRO DE 2018 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 31756 - LEST MG
DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO ESTADO DA BAHIA AO CONVÊNIO ICMS 85/11, QUE AUTORIZA OS ESTADOS QUE MENCIONA A CONCEDER CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS DESTINADO A APLICAÇÃO EM INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA.
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PORTARIA 715, DE 29 DE JANEIRO DE 2018 - SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS - SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DE MINAS GERAIS - MEF 31757 - LEST MG
DIVULGA PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS A CONSUMIDOR FINAL (PMPF) PARA CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS ALCOÓLICAS QUE ESPECIFICA
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CONVÊNIOS ICMS NºS 1 E 3/2018 - MEF 31762 - LEST MG
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 1, DE 30 DE JANEIRO DE 2018 - COORDENADORIA-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E ESTUDOS - MEF 31753 - AD
DISPÕE SOBRE O MANUAL DE PREENCHIMENTO DA DME.
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DOSSIÊ DIGITAL EM ATENDIMENTO - SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS - PROCEDIMENTOS INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2018 MEF 31761 - AD
DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE DOSSIÊ DIGITAL DE ATENDIMENTO.
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - DESPESAS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE VÍDEO E FOTOGRAFIA PARA COBERTURA DE EVENTO - GASTOS COM PUBLICIDADE - LIMITES - MEF 31760 - BEAP
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